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Através da Pataforma de Atendimento à Distância (PAD) pode tratar do processo de divórcio, ou de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, e realizar os atos por videoconferência, perante um conservador, com o mesmo valor legal do atos presenciais.
O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) pretende identificar todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza. A declaração do beneficiário efetivo é feita online.
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A carta das categorias D1, D1E, D e website DE deixa de ser válida quando o condutor faz sixty seven anos e não pode ser revalidada.
Este, por sua vez, deve apenas atualizar os dados biométricos necessários para a impressão da carta. Para isso, basta registrar-se nos serviços online e solicitar a atualização de dados biométricos no separador correspondente.
Também se incluem aqueles cuja potência nominal máxima contínua não seja top-quality a 4 kW, se o motor for elétrico ou de combustão interna, cuja massa sem carga não exceda 350 kg). Tanto os velocípedes mencionados, como os quadriciclos ligeiros devem ser dotados de velocidade máxima limitada, por construção, a 45 km/h.
O prazo para a prescrição de dívidas varia conforme o tipo de serviço que não foi pago. Saiba quanto tempo demoram as dívidas a prescrever.
El cumplimiento de las obligaciones tributarias es basic para garantizar el correcto funcionamiento de cualquier actividad económica. Sin embargo, en ocasiones, pueden surgir dificultades financieras que impidan a los contribuyentes abonar sus obligaciones tributarias en el plazo establecido.
Es fundamental tener en cuenta que las consecuencias mencionadas pueden variar dependiendo del país y de la legislación tributaria vigente. Por ello, es importante informarse adecuadamente sobre las normas y regulaciones aplicables en cada caso.
Identifícate con el certificado electrónico del obligado tributario para poder acceder al sistema.
Nota: Quem tem residência fora de um país da UE só pode fazer a revalidação da carta de condução num balcão do IMT.
En la sección «Detalle de la solicitud», podrás ver el estado de tramitación del aplazamiento, los plazos concedidos y el acuerdo de aplazamiento, si lo hubiera.
Os atestados têm a validade de six meses. Quanto ao CAP, deve digitalizá-lo e enviá-lo ao fazer o pedido pela internet, ou levá-lo consigo se for pedir a revalidação num balcão de atendimento.
Se tiver residência num país fora da União Europeia (UE) só pode fazer a revalidação da carta de condução num balcão do IMT.
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